Do momento de produção de efeitos patrimoniais da união de facto na esfera dos companheiros da união à luz do ordenamento jurídico moçambicano

Chandel Ngala   Desde a independência Moçambique em 1975 que o legislador moçambicano de Direito de Família tem demonstrado especial atenção e interesse na regulação dos efeitos patrimoniais no quadro de relações de uniões maritais, que se caracterizam pela similaridade e potencial equiparação a uma relação jurídica de casamen ...